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Geral » Segunda-feira, 15 de Maio de 2017

Senado pode concluir nesta semana votação do fim do foro privilegiado




O Senado deve concluir nesta semana a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a prerrogativa de foro para autoridades nos casos de prática de crimes comuns, como roubo e corrupção.
O texto precisa ser votado em segundo turno antes de ser enviado para a Câmara. No fim de abril, os senadores aprovaram a proposta em primeiro turno por 75 votos a favor e nenhum contrário.
Pela lei em vigor, políticos como senadores, deputados federais e ministros têm direito a ser investigados e julgados apenas no Supremo Tribunal Federal (STF). No caso dos governadores, o foro é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Prefeitos, por sua vez, são julgados por tribunais de Justiça nos estados.
Pela proposta, as autoridades deverão ser julgadas pela primeira instância no estado onde o eventual crime tiver ocorrido e não mais em tribunais superiores. O projeto estabelece uma exceção para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
Ainda no Senado, o plenário terá na terça-feira (16) uma sessão de debates sobre a reforma trabalhista. Foram convidados o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sindicalistas e especialistas.
 




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