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Geral » Segunda-feira, 05 de Março de 2018

Deputadas e senadoras definem pauta para Semana da Mulher




Já está pronta a pauta que a bancada feminina no Congresso Nacional pretende ver aprovada nesta semana em que é lembrado o Dia Internacional da Mulher, 8 de março. Entre propostas que tramitam entre a Câmara dos Deputados e o Senado, 27 estão na lista das parlamentares. No Senado, quatro propostas que já passaram pelas comissões da Casa e estão prontas para a análise do plenário foram consideradas prioritárias.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 612/2011, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), é uma das prioridades. O texto, que altera o Código Civil para reconhecer como entidade familiar a união estável entre duas pessoas, chegou a ser colocado em pauta, mas, por pressão da bancada evangélica, foi retirado.
No Senado, a pauta prioritária inclui ainda  o PLS 228/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir proteção a gestantes e lactantes em relação à prestação de trabalho em local insalubre.
Outra proposta é o substitutivo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/2017, que torna crime a “vingança pornográfica”, que consiste na divulgação e na exposição pública da intimidade sexual. O texto altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal, estabelecendo pena de reclusão e multa para o autor da divulgação.
 




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